O termo de consentimento livre e informado (TCLE) é um documento fundamental na prática de atividades de odontologia e estética. Essa relevância é reforçada por recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que envolveu uma ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais decorrentes de um tratamento odontológico específico caracterizado pela colocação de implantes dentários e prótese overdenture.
No caso enfrentado pela decisão, dois cirurgiões dentistas foram acusados de falha na prestação de serviços odontológicos, especialmente pela inobservância do dever de informação acerca dos riscos, cuidados e outros tratamentos alternativos existentes, o que culminou em sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais à paciente. Esse tipo de situação pode ser evitado com o devido uso do Termo de Consentimento Livre e Informado (TCLE), que é a forma de manifestação expressa do consentimento voluntário e esclarecido do paciente sobre o procedimento ao qual será submetido.
O TCLE é um mecanismo de grande importância ética e jurídica, fundamental para a defesa dos profissionais de odontologia e estética. O termo de consentimento livre e informado permite que o paciente seja devidamente informado sobre as mais diversas características do procedimento proposto, seus riscos, benefícios, alternativas disponíveis, entre outros. Dessa forma, o TCLE é uma ferramenta essencial para comprovar que o profissional agiu de acordo com os princípios do consentimento informado e dentro dos limites profissionais contratados. Ao fornecer todas as informações necessárias, o profissional fica resguardado no caso de eventuais ações judiciais e demonstra seu compromisso com a segurança e o bem-estar do paciente, contribuindo para uma relação de confiança e parceria entre ambas as partes.
Em tratamentos odontológicos estéticos, a importância do TCLE é ainda mais acentuada, pois muitas vezes o paciente busca melhorar sua aparência e autoestima. Nesses casos, o termo de consentimento deve abordar detalhadamente as expectativas do paciente em relação ao resultado final, bem como as limitações e possíveis variações do tratamento.
A elaboração do TCLE deve ser feita de forma clara, acessível e compreensível ao paciente, evitando linguagem técnica que possa gerar dúvidas ou confusão. O objetivo é garantir que o paciente possa tomar uma decisão informada, livre de pressões externas e baseada em informações precisas e realistas.
Através do TCLE, o profissional também reforça o compromisso com a ética e a excelência no atendimento, demonstrando preocupação com o bem-estar e a segurança do paciente. Esse cuidado com a informação é uma prática que deve ser adotada por todos os profissionais de odontologia e estética, independentemente do tipo de tratamento realizado.
A partir da análise da decisão judicial, percebe-se que a falta de informação adequada foi um fator determinante para a ocorrência de danos morais e materiais à paciente. Esse cenário poderia ter sido evitado com a devida utilização do TCLE, que teria possibilitado um diálogo aberto e transparente entre profissional e paciente.
Em conclusão, o termo de consentimento livre e informado desempenha um papel crucial no exercício de atividades de odontologia e estética, protegendo tanto os direitos dos pacientes quanto dos profissionais. A sua utilização adequada fortalece a relação de confiança entre ambas as partes, assegura a autonomia do paciente e respalda a ética e a responsabilidade dos profissionais envolvidos. É imprescindível que os profissionais adotem o TCLE como prática padrão, visando a prevenção de riscos em sua atividade profissional.
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Texto elaborado por Paulo Roberto Alves Advogados, OAB/SC o nº 7.517, escritório especializado em Direito Odontológico e Estético.
